{"id":1097,"date":"2024-04-09T18:54:54","date_gmt":"2024-04-09T18:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/socilumen.pt\/?page_id=1097"},"modified":"2024-04-16T17:26:40","modified_gmt":"2024-04-16T17:26:40","slug":"privacy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/socilumen.pt\/?page_id=1097","title":{"rendered":"privacy"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1097\" class=\"elementor elementor-1097\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-157e3ed e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"157e3ed\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-234283d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"234283d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.21.0 - 20-05-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h2>Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade da Socilumen<\/h2>\n<p><b>Introdu\u00e7\u00e3o<br><\/b>O Regulamento Geral Sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) da Uni\u00e3o Europeia estabelece uma norma importante no que se refere a direitos de privacidade, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e conformidade. A Socilumen acredita que a privacidade \u00e9 um direito fundamental e que o RGPD representa um importante passo em frente no sentido da prote\u00e7\u00e3o e do respeito pelos direitos de privacidade das pessoas. Sabemos que, quando recolhemos informa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a confiar-nos os seus dados pessoais e trabalhamos e investimos continuamente para proteger os seus dados, e de dar-lhe o controlo sobre eles.<\/p>\n<p><b>P\u00fablico alvo<br><\/b>Todas partes interessadas<\/p>\n<p><b>Objetivo do presente documento<br><\/b>O documento pretende descrever como a Socilumen est\u00e1 alinhado, e em conformidade, com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). Todas as pol\u00edticas (Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade, Aviso Legal e a Pol\u00edtica de Cookies) devem estar dispon\u00edveis no website da Socilumen (URL: https:\/\/www.socilumen.pt).<\/p>\n<p><b>A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<br><\/b>Para a Socilumen a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que de alguma forma se relacionam com a Socilumen \u00e9 fundamental e criticamente importante. Sabemos que, quando recolhemos informa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a confiar-nos os seus dados pessoais e compreendemos que \u00e9 uma grande responsabilidade para a nossa entidade. Trabalhamos e investimos tempo e recursos continuamente para proteger os seus dados e de dar-lhe o controlo sobre eles, sempre com a preocupa\u00e7\u00e3o constante de transpar\u00eancia e imparcialidade. Tratamos os seus dados pessoais respeitando a legisla\u00e7\u00e3o e em conformidade com pol\u00edticas, normas e orienta\u00e7\u00f5es nacionais e europeus aplic\u00e1veis, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (adiante \u201cRGPD\u201d)<\/p>\n<p><b>Princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados<br><\/b>A Socilumen, como respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais, compromete-se a cumprir com os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais definidos pelo RGPD, seguindo as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<br>\u2022 licitude, lealdade e transpar\u00eancia: significa que devemos ter uma raz\u00e3o leg\u00edtima por for\u00e7a da qual tratamos dados pessoais, por exemplo, consentimento do titular dos dados, cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que estamos sujeitos. Tamb\u00e9m significa que devemos informar, de forma clara, o titular dos dados sobre o tratamento;<br>\u2022 limita\u00e7\u00e3o das finalidades: devemos apenas solicitar dados pessoais para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas e n\u00e3o os tratar para al\u00e9m da finalidade para a qual foram solicitados;<br>\u2022 minimiza\u00e7\u00e3o dos dados: os dados pessoais objeto de tratamento devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necess\u00e1rio;<br>\u2022 exatid\u00e3o: temos a obriga\u00e7\u00e3o de garantir que os dados pessoais s\u00e3o exatos e atualiz\u00e1-los sempre que necess\u00e1rio;<br>\u2022 limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o: n\u00e3o devemos reter dados pessoais por um per\u00edodo superior ao necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados, embora possamos reter alguns para fins hist\u00f3ricos e estat\u00edsticos;<br>\u2022 integridade e confidencialidade: devemos ter em vigor controlos de seguran\u00e7a adequados para prote\u00e7\u00e3o dos dados contra o tratamento n\u00e3o autorizado e ilegal, perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o, incluindo medidas t\u00e9cnicas e organizacionais, tais como processos definidos, forma\u00e7\u00e3o e consciencializa\u00e7\u00e3o;<br>\u2022 transfer\u00eancia legal fora da Uni\u00e3o Europeia: apenas transferimos dados pessoais para fora da Uni\u00e3o Europeia desde que existam salvaguardas adequadas, tal como uma base contratual;<br>\u2022 direitos do titular de dados: os titulares dos dados t\u00eam v\u00e1rios direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito a aceder a uma c\u00f3pia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para a subscri\u00e7\u00e3o de um newsletter).<\/p>\n<p><b>Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais<br><\/b>O respons\u00e1vel pelo tratamento dos Dados Pessoais \u00e9 a Socilumen &#8211; Sociedade de Ilumina\u00e7\u00e3o e Eletricidade, Lda, titular do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva PT 515590240, com sede na Rua 31 das Laranjeiras, N\u00ba 31 (Cp 722), 9504-536 Ponta Delgada.<\/p>\n<p><b>\u00c1rea profissional da Socilumen<br><\/b>Temos como principais atividades: equipamentos e sistemas de energias renov\u00e1veis; instala\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, telecomunica\u00e7\u00f5es, redes, sistemas de intrus\u00e3o, videovigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a, bombas de calor e outros equipamentos de climatiza\u00e7\u00e3o; com\u00e9rcio de equipamento el\u00e9trico, eletr\u00f3nico e inform\u00e1tico; com\u00e9rcio por grosso de outras m\u00e1quinas e material de escrit\u00f3rio; outras atividades semelhantes e relacionadas.<\/p>\n<p><b>O que s\u00e3o dados pessoais<br><\/b>Dados pessoais s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel. \u00c9 considerada identific\u00e1vel qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>\n<p>O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados e \u00e9 neutra em termos tecnol\u00f3gicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual. Tamb\u00e9m \u00e9 irrelevante o modo como os dados s\u00e3o armazenados, como por exemplo, num sistema inform\u00e1tico, atrav\u00e9s de videovigil\u00e2ncia, ou em papel. Em todos estes casos, entre outros, os dados pessoais est\u00e3o sujeitos aos requisitos de prote\u00e7\u00e3o previstos no RGPD.<\/p>\n<p><b>Que dados recolhemos<br><\/b>A Socilumen pode recolher e obter os seus dados pessoais, no decurso da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a si ou aos nossos clientes, para valida\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos nossos servi\u00e7os (ou discuss\u00e3o de poss\u00edveis servi\u00e7os que possamos fornecer), para todos eventos contratuais, bem como enquanto utilizador deste site. Podemos recolher diversos tipos e categorias de dados pessoais em fun\u00e7\u00e3o das diferentes finalidades, por exemplo:<br>\u2022 identifica\u00e7\u00e3o: nome; idade, data de nascimento; NIF; n\u00ba de cart\u00e3o de cidad\u00e3o\/n\u00ba do bilhete de identidade; n\u00ba da seguran\u00e7a social; n\u00ba de passaporte;<br>\u2022 contactos: morada; endere\u00e7o de email; n\u00famero de telefone\/telem\u00f3vel;<br>\u2022 dados familiares: agregado familiar; filia\u00e7\u00e3o; estado civil;<br>\u2022 dados financeiros\/pagamento: n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; rendimentos;<br>\u2022 dados de localiza\u00e7\u00e3o: localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica;<br>\u2022 dados institucionais: email institucional;<br>\u2022 v\u00eddeo\/imagem: se visitar instala\u00e7\u00f5es da Socilumen, pode ser filmado pelo sistema de videovigil\u00e2ncia;<br>\u2022 v\u00eddeo\/imagem\/som: dados recolhidos durante eventos e a\u00e7\u00f5es organizados pela Socilumen;<br>\u2022 website: dados relacionados com o uso do nosso website, aplica\u00e7\u00f5es e cookies (consulte por favor Aviso Legal e Pol\u00edtica de Cookies);<br>\u2022 outras informa\u00e7\u00f5es: estilo de vida; passatempos; circunst\u00e2ncias sociais; detalhes da reclama\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o; detalhes de como usa os nossos produtos e servi\u00e7os; detalhes de como gosta de interagir connosco;<br>\u2022 outras informa\u00e7\u00f5es semelhantes: toda informa\u00e7\u00e3o relevante, justific\u00e1vel e com um enquadramento legal;<br>\u2022 dados sens\u00edveis: os dados pessoais que tratamos tamb\u00e9m podem incluir os chamados &#8220;dados sens\u00edveis&#8221; ou &#8220;dados especiais&#8221;, tais como detalhes sobre: necessidades nutricionais (por exemplo, quando \u00e9 convidado para um almo\u00e7o), sa\u00fade (por exemplo, para que possamos fornecer meios adequados \u00e0 sua presen\u00e7a nas nossas instala\u00e7\u00f5es) e orienta\u00e7\u00e3o sexual (por exemplo, se nos enviar dados do seu c\u00f4njuge ou parceiro) e menores (por exemplo, se nos fornecer dados dos seus filhos).<\/p>\n<p>Quando recolhemos e tratamos dados pessoais seguimos sempre o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados. Isso significa que a Socilumen recolhe apenas os dados pessoais m\u00ednimos necess\u00e1rios para realizar uma tarefa espec\u00edfica.<\/p>\n<p><b>Como recolhemos os dados<br><\/b>Recolhemos os dados pessoais quando navegue e use formul\u00e1rios, aplica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os dispon\u00edveis no nosso website, quando recebemos dados pessoais no decurso dos nossos servi\u00e7os prestados e no decurso das nossas atividades e iniciativas. Os dados podem ser recebidos diretamente de um titular de dados (por exemplo, pessoalmente, por correio, email, telefone, mensagens ou de outras fontes) ou via parceiros, subcontratados, respons\u00e1veis conjuntos pelo tratamento, prestadores de servi\u00e7os entre outros.<\/p>\n<p>Recolhemos tamb\u00e9m as suas informa\u00e7\u00f5es quando nos envia, por exemplo, o seu curriculum vitae ou um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou quando nos contacte em assuntos relacionados com informa\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais n\u00e3o constitui uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas poder\u00e1 ser necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de est\u00e1gio ou de qualquer outro tipo caso em que fornecimento dos dados pessoais ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. Nestes casos o seu n\u00e3o fornecimento resulta, por exemplo, na impossibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de contrato ou no cumprimento de um servi\u00e7o solicitado.<\/p>\n<p><b>Finalidades do tratamento dos dados<br><\/b>Usamos os seus dados pessoais para prestar servi\u00e7os definidos na se\u00e7\u00e3o \u201c\u00c1rea profissional da Socilumen\u201d, a si ou aos nossos clientes. Por esse motivo, podemos usar os seus dados pessoais no decurso da correspond\u00eancia trocada no \u00e2mbito dos servi\u00e7os. Tal correspond\u00eancia pode ser consigo, com os nossos clientes, com fornecedores, com reguladores ou com autoridades competentes. Tamb\u00e9m podemos usar os seus dados pessoais para confirmar, verificar e avaliar os nossos servi\u00e7os, neg\u00f3cios e resultados.<\/p>\n<p>No exerc\u00edcio da nossa atividade, podemos usar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas: <br>\u2022 para fins de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que a Socilumen est\u00e1 sujeita;<br>\u2022 resposta a pedidos e comunica\u00e7\u00f5es das autoridades competentes;<br>\u2022 realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou contratuais;<br>\u2022 cria\u00e7\u00e3o de ficha de cliente e outros fins administrativos;<br>\u2022 contabilidade financeira, fatura\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de risco;<br>\u2022 recrutamento e desenvolvimento de neg\u00f3cios (por exemplo, entrevistas de profissionais podem ser usados como parte dos nossos materiais de recrutamento e desenvolvimento de neg\u00f3cios, com a autoriza\u00e7\u00e3o desse profissional)<br>\u2022 prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Socilumen;<br>\u2022 para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico que est\u00e1 investido a Socilumen;<br>\u2022 defesa de interesses e direitos do titular dos dados ou de outra pessoa singular;<br>\u2022 divulga\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, nomeadamente, avisos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<br>\u2022 relacionamento com o cliente, incluindo: envio de comunica\u00e7\u00f5es ou detalhes de nossos servi\u00e7os que acreditamos serem do seu interesse;<br>\u2022 contacto para receber feedback sobre os nossos servi\u00e7os;<br>\u2022 contacto para fins de estudo de mercado ou pesquisa;<br>\u2022 contacto para press-releases e case-studies;<br>\u2022 outras comunica\u00e7\u00f5es sobre atividades a decorrer na Socilumen nos termos definidos pelo titular dos dados atrav\u00e9s do seu consentimento expresso, livre e informado.<br>Caso decida disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades poderemos tratar esses dados para os efeitos relevantes, desde legalmente admiss\u00edveis.<\/p>\n<p><b>Fundamento do tratamento de dados <br><\/b>Usamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais: para cumprimento do contrato para a presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os consigo ou com os nossos clientes ou fornecedores, consoante o caso; para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares a que estamos sujeitos; para defesa de interesses leg\u00edtimos no exerc\u00edcio eficaz e l\u00edcito da nossa atividade.<br>O tratamento dos seus dados sens\u00edveis ser\u00e1 efetuado com base: no seu consentimento expl\u00edcito para processar esses dados; na obriga\u00e7\u00e3o legal de recolher dados pessoais para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais que nos estejam impostas; no cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de direito laboral, seguran\u00e7a social ou prote\u00e7\u00e3o social; no exerc\u00edcio ou defesa de a\u00e7\u00f5es judiciais; ou nos dados que foram por si publicados.<\/p>\n<p>Os dados pessoais que tratamos quando disponibilizamos determinados conte\u00fados de marketing s\u00f3 ser\u00e3o partilhados ap\u00f3s recolha do seu consentimento expl\u00edcito, livre, informado e inequ\u00edvoco, sempre que o mesmo seja obrigat\u00f3rio por lei. Em cada conte\u00fado de marketing, poder\u00e1 clicar na op\u00e7\u00e3o de cancelamento de assinatura da comunica\u00e7\u00e3o (opt out) ou cancelar a inscri\u00e7\u00e3o em resposta ao email ou endere\u00e7o, consoante o caso.<\/p>\n<p>Assim, considerando que quando se recolha dados pessoais \u00e9 necess\u00e1rio ter uma base legal para o inerente tratamento, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para tratamento de dados pessoais:<br>\u2022 consentimento: o titular dos dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais finalidades espec\u00edficas;<br>\u2022 contratual: o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato do qual o titular dos dados faz parte ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais;<br>\u2022 legal: o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para cumprir com uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e0 qual o respons\u00e1vel pelo tratamento est\u00e1 sujeito;<br>\u2022 interesses vitais: o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para proteger os interesses vitais do titular dos dados;<br>\u2022 interesse p\u00fablico: o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse p\u00fablico;<br>\u2022 interesses leg\u00edtimos: o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para os interesses leg\u00edtimos do Respons\u00e1vel pelo tratamento, exceto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.<br>O RGPD exige que se forne\u00e7a aos titulares dos dados informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento a fim de garantir um tratamento equitativo e transparente. Sempre que recolhermos dados pessoais devemos garantir que explicamos apropriadamente a raz\u00e3o pela qual precisamos das informa\u00e7\u00f5es e como vamos trat\u00e1-las.<\/p>\n<p><b>Quem s\u00e3o os destinat\u00e1rios dos seus dados<br><\/b>A Socilumen pode divulgar dados pessoais e detalhes sobre si a: colaboradores da Socilumen; terceiros que nos prestem servi\u00e7os a n\u00f3s; autoridades competentes (incluindo tribunais e reguladores); empregador e\/ou assessores; conselheiros; ou outras entidades que exigem acesso a dados pessoais relacionados consigo.<br>Alguns dos destinat\u00e1rios dos seus dados pessoais acima mencionados podem estar localizados em pa\u00edses terceiros dentro ou fora da Uni\u00e3o Europeia (por exemplo, c\u00f3pias de seguran\u00e7a armazenadas num datacenter fora da Uni\u00e3o Europeia), cujas leis podem n\u00e3o oferecer o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados. Nesses casos, asseguraremos que existam salvaguardas adequadas para proteger os seus dados pessoais de acordo com nossas obriga\u00e7\u00f5es legais. Sempre que o destinat\u00e1rio dos dados \u00e9 localizado num pa\u00eds terceiro, ser\u00e1 celebrado um acordo de transfer\u00eancia de dados com o destinat\u00e1rio, com base em cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia para transfer\u00eancias de dados pessoais para pa\u00edses terceiros.<\/p>\n<p>Em casos determinados, somos obrigados a divulgar os seus dados pessoais por exig\u00eancia legal, regulador ou no decurso de procedimentos legais, por exemplo, a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.<\/p>\n<p>Em contrapartida, podemos partilhar informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pessoais, incluindo dados anonimizados, mascarados e agregados para diversos fins, incluindo an\u00e1lise de dados, pesquisas, estudos e prop\u00f3sitos promocionais.<\/p>\n<p><b>Subcontrata\u00e7\u00e3o<br><\/b>Nos casos em que os subcontratados t\u00eam acesso a dados pessoais para realizar os tratamentos de dados por conta da Socilumen, adot\u00e1mos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.<\/p>\n<p>Qualquer entidade subcontratada pela Socilumen tratar\u00e1 os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias para proteger os dados pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n<p>Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poder\u00e3o ser disponibilizados a ag\u00eancias de supervis\u00e3o, autoridades tribut\u00e1rias ou autoridades de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Onde armazenamos os seus dados<br><\/b>A localiza\u00e7\u00e3o do armazenamento dos seus dados pessoais \u00e9 preferencialmente geograficamente limitada ao espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia. Quando os dados s\u00e3o localizados num pa\u00eds terceiro, ser\u00e1 celebrado um acordo de transfer\u00eancia de dados com o destinat\u00e1rio, com base em cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia para transfer\u00eancias de dados pessoais para pa\u00edses terceiros fora da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>Os seus dados pessoais encontram-se guardados em servidores e dispositivos, f\u00edsicos, virtuais e no cloud, em ambientes seguros, protegidos de acessos n\u00e3o autorizados seguindo o conceito de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o procurando garantir um alto n\u00edvel de: disponibilidade; confidencialidade; integridade e conformidade, da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Como protegemos os seus dados<br><\/b>A Socilumen tem implementadas as medidas l\u00f3gicas, f\u00edsicas, organizativas e de seguran\u00e7a adequadas, necess\u00e1rias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra acesso n\u00e3o autorizado e modifica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, perda ou destrui\u00e7\u00e3o. Exigimos contratualmente, caso existem subcontratados com acesso a dados pessoais, que os prestadores de servi\u00e7o garantem um n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado.<br>Apesar de usarmos medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o apropriadas, uma vez que recebemos os seus dados pessoais, lembramos que a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o digital de dados, por exemplo, pela internet (inclusive por email) nunca \u00e9 completamente segura.<\/p>\n<p><b>Por quanto tempo armazenamos os seus dados<br><\/b>Guardamos os seus dados pessoais de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada, nomeadamente enquanto for necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relevantes e no \u00e2mbito do exerc\u00edcio da nossa atividade. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado per\u00edodo como por exemplo: auditoria; obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas e fiscais; resolu\u00e7\u00e3o de disputas judiciais e\/ou exerc\u00edcio dos seus direitos legais.<\/p>\n<p>Sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha. No caso de uma reten\u00e7\u00e3o de dados mais longa por outros motivos, inform\u00e1-lo-emos sobre esses motivos e sobre o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao recolher os seus dados pessoais.<\/p>\n<p>Para determinar o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, usamos, por exemplo, os seguintes crit\u00e9rios:<br>\u2022 ao solicitar um servi\u00e7o, mantemos os seus dados pessoais enquanto durar a nossa rela\u00e7\u00e3o e de acordo com o prazo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<br>\u2022 quando nos contacta para uma consulta, mantemos os seus dados pessoais pelo tempo necess\u00e1rio para o processamento da sua consulta;<br>\u2022 quando deu o seu consentimento em a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es (como envio de newsletters), mantemos os seus dados pessoais at\u00e9 que cancele a subscri\u00e7\u00e3o ou solicite que o excluamos ou ap\u00f3s um per\u00edodo de inatividade definido de acordo com os regulamentos existentes;<br>\u2022 quando os cookies s\u00e3o colocados no seu computador mantemo-los pelo tempo que for necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar a sua finalidade e por um per\u00edodo definido de acordo com os regulamentos existentes;<br>\u2022 para os candidatos de emprego mantemos os seus dados pessoais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><br><b>Quando divulgamos e partilhamos os seus dados<br><\/b>Os seus dados s\u00e3o divulgados e partilhados internamente com colaboradores da Socilumen. A partilha \u00e9 baseada no princ\u00edpio de minimiza\u00e7\u00e3o e na pol\u00edtica de \u201cnecessidade de saber e aceder\u201d, para conseguir lhe prestar o servi\u00e7o solicitado, com o seu consentimento.<\/p>\n<p>A Socilumen poder\u00e1 necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros que agem em seu nome ou lhes prestem servi\u00e7os. Os seus dados pessoais ser\u00e3o mantidos em seguran\u00e7a em todos os momentos e s\u00f3 ser\u00e3o partilhados com tais terceiros quando estritamente necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os terceiros estar\u00e3o contratualmente obrigados a garantir a seguran\u00e7a e confidencialidade das suas informa\u00e7\u00f5es sempre em conformidade com as leis e regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais existentes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Socilumen poder\u00e1 partilhar os seus dados pessoais com outros terceiros:<br>\u2022 para proteger os direitos, propriedade ou seguran\u00e7a da Socilumen, dos nossos utilizadores, dos nossos colaboradores ou dos outros;<br>\u2022 para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou responder a processos judiciais de qualquer natureza, ordens judiciais, qualquer a\u00e7\u00e3o legal ou medidas de execu\u00e7\u00e3o exigidas pelas autoridades competentes com poderes legais para o fazer, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<br>\u2022 para outros fins exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou com o seu consentimento pr\u00e9vio.<\/p><p><br><b>Quais s\u00e3o os seus direitos quando nos faculta os seus dados<br><\/b>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Socilumen compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pessoal e garantir o exerc\u00edcio dos seus direitos. Do vasto conjunto de direitos que lhe assistem, no \u00e2mbito do tratamento de dados pessoais, lembramos, em particular, o:<br>\u2022 direito a ser informado: todos titulares dos dados t\u00eam direito a obter informa\u00e7\u00e3o clara, transparente e compreens\u00edvel sobre a forma como a Socilumen usa os seus dados pessoais;<br>\u2022 direito de acesso: em complemento ao direito de informa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 consultar aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Socilumen facultar-lhe-\u00e1 uma c\u00f3pia dos dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento. Al\u00e9m disso, quando o solicite atrav\u00e9s de meios eletr\u00f3nicos, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultada num formato eletr\u00f3nico de utiliza\u00e7\u00e3o comum e disponibilizado gratuitamente;<br>\u2022 direito de retifica\u00e7\u00e3o: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender complet\u00e1-los;<br>\u2022 direito de apagamento\/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em considera\u00e7\u00e3o que este n\u00e3o \u00e9 um direito universal, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses leg\u00edtimos para a reten\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais;<br>\u2022 direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento n\u00e3o compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado;<br>\u2022 direito \u00e0 portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra;<br>\u2022 direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento: tem direito a solicitar a restri\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: se contestar a exatid\u00e3o dos dados, se o tratamento for il\u00edcito e n\u00e3o quiser apagar os seus dados, mas apenas limit\u00e1-los, se os dados j\u00e1 n\u00e3o forem necess\u00e1rios \u00e0 Socilumen, mas necess\u00e1rios ao visitante\/ utilizador ou se tiver exercido o direito de oposi\u00e7\u00e3o acima referido, durante o per\u00edodo de tempo em que a Socilumen analisa se os seus interesses leg\u00edtimos para o tratamento prevalecem ou n\u00e3o sobre aquele direito;<br>\u2022 direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo Nacional: O titular dos dados tem direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da:<br>Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<br>Av. D. Carlos I, 134, 1\u00ba<br>1200-651 Lisboa<br>Telefone: (+351) 213 928 400<br>Email: geral@cnpd.pt<\/p><p><br><b>Como pode o titular dos dados pessoais exercer os seus direitos<br><\/b>O direito de acesso, de retifica\u00e7\u00e3o, de apagamento e de portabilidade, bem como o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o e direito de reclama\u00e7\u00e3o podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a Socilumen atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico: geral@socilumen.pt.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida sobre a presente Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade, poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00e3o adicional ou esclarecer qualquer d\u00favida, remetendo as suas quest\u00f5es para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico: geral@socilumen.pt.<\/p>\n<p>A Socilumen dar\u00e1 resposta ao pedido do titular no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado at\u00e9 dois meses.<\/p>\n<p>Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, a Socilumen reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p>\n<p>Por favor, note que poderemos exigir prova da sua identidade e todos os detalhes do seu pedido antes de process\u00e1-lo. O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado de utiliza\u00e7\u00e3o comum e disponibilizado gratuitamente. Este direito s\u00f3 \u00e9 aplic\u00e1vel quando o tratamento dos dados \u00e9 realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execu\u00e7\u00e3o de um contrato. Nas situa\u00e7\u00f5es em que o tratamento \u00e9 efetuado em papel este direito n\u00e3o se aplica.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m pode exercer os seus direitos atrav\u00e9s dos seguintes canais:<br>Por carta, dirigida \u00e0 Socilumen, Rua 31 das Laranjeiras, N\u00ba 31 (Cp 722), 9504-536 Ponta Delgada.<br>Por telefone, (+351) 296 629 319.<\/p>\n<p><b>Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<br><\/b>O Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO\/EPD) garante a conformidade do tratamento de dados com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e deve, por exemplo:<br>\u2022 informar a Socilumen sobre as obriga\u00e7\u00f5es do RGPD;<br>\u2022 monitorizar, avaliar e regular o alinhamento e a conformidade com o RGPD, de forma cont\u00ednua;<br>\u2022 sensibilizar todos colaboradores que tratem dados pessoais e promover a\u00e7\u00f5es, iniciativas e forma\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas para a prote\u00e7\u00e3o de dados;<br>\u2022 ser o ponto de contacto com os titulares de dados de forma a esclarecer quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos dados;<br>\u2022 ser o ponto de contacto com a autoridade de controlo (a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<br>Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar a Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Socilumen para esclarecerem todas as d\u00favidas e quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exerc\u00edcio dos seus direitos.<\/p>\n<p>Email: geral@socilumen.pt<\/p>\n<p><b>Legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o<br><\/b>\u2022 regulamento (Uni\u00e3o Europeia) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados);<br>\u2022 retifica\u00e7\u00e3o do regulamento (Uni\u00e3o Europeia) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados);<br>\u2022 lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, que assegura a execu\u00e7\u00e3o do Regulamento (Uni\u00e3o Europeia) 2016\/679 relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados;<br>\u2022 decreto-lei n.\u00ba 65\/2021, de 30 de julho, regulamenta o Regime Jur\u00eddico da Seguran\u00e7a do Ciberespa\u00e7o e define as obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de certifica\u00e7\u00e3o da ciberseguran\u00e7a em execu\u00e7\u00e3o do Regulamento (Uni\u00e3o Europeia) 2019\/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019 relativa \u00e0 seguran\u00e7a das redes e da informa\u00e7\u00e3o em toda a Uni\u00e3o Europeu.<br>Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a Socilumen notifica a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), sempre que poss\u00edvel num prazo at\u00e9 72 horas ap\u00f3s ter tido conhecimento da mesma.<\/p>\n<p>Qualquer subcontratante da Socilumen deve notificar o respons\u00e1vel pelo tratamento sem demora injustificada ap\u00f3s ter conhecimento de uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p>Recomendamos tamb\u00e9m a consulta regular do website do Centro Nacional de Ciberseguran\u00e7a (CNCS) em Portugal que promove a utiliza\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o de uma forma livre, confi\u00e1vel e segura, atrav\u00e9s da melhoria cont\u00ednua da ciberseguran\u00e7a nacional.<br>https:\/\/www.cncs.gov.pt<\/p>\n<p><b>Quest\u00f5es<br><\/b>Para perguntas, esclarecimentos ou mais informa\u00e7\u00f5es sobre a nossa Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade, Aviso Legal ou Pol\u00edtica de Cookies pode nos contactar:<\/p>\n<p>Por email: geral@socilumen.pt<br>Por carta: Socilumen, Rua 31 das Laranjeiras, N\u00ba 31 (Cp 722), 9504-536 Ponta Delgada, Portugal<br>Por telefone (+351) 296 629 319<\/p>\n<p><b>Altera\u00e7\u00f5es a esta Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade<br><\/b>Podemos sem pr\u00e9-aviso realizar altera\u00e7\u00f5es a esta Declara\u00e7\u00e3o de privacidade, para estar em conformidade com requisitos legislativos ou regulamentares, para alinhamento com pr\u00e1ticas recomendadas pela ind\u00fastria, ou com o objetivo de a adaptar \u00e0s instru\u00e7\u00f5es emitidas pela Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ou outra autoridade de controlo), pelo que os utilizadores s\u00e3o aconselhados a consultar a periodicamente. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o imediatamente aplic\u00e1veis a si e aos seus dados. Se tais altera\u00e7\u00f5es afetaram a forma como os seus dados s\u00e3o processados, tomaremos todos os passos razo\u00e1veis para o manter informado. O presente documento foi formalmente aprovado pela gest\u00e3o de topo da Socilumen.<\/p>\n<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 11 de abril de 2024<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade da Socilumen Introdu\u00e7\u00e3oO Regulamento Geral Sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) da Uni\u00e3o Europeia estabelece uma norma importante no que se refere a direitos de privacidade, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e conformidade. 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